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  • Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE COMO PRÊMIO AO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 27/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 547/2017 , PAR 639/2017 , PAR 736/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/11/2017 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 09/11/2017)
    LEI Nº 18.416/17 PROMULGADA EM 08/11/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128/17 DE 9/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Norma Derivada: LEI 18416/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2017

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER NOS ESPAÇOS DO COMPAZ.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 12/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 484/2017 , PAR 545/2017 , PAR 613/2017 , PAR 951/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    A AUTORA SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO DA PAUTA NA REUNIÃO REMOTA DO DIA 24/05/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017

    INSTITUI O "MÊS DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 12/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 228/2017 , PAR 301/2017 , PAR 368/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/07/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 21/07/2017)
    LEI Nº 18.351/17 SANCIONADA EM 19/07/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/17 DE 20/07/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017

    TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE VIGILANTE FEMININA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE CONTEMPLEM O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 11/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 501/2017 , PAR 544/2017 , PAR 330/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO 72/2017.
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. Nº43/21, EM 21/06/21, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 88, DE 24/06/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Texto Integral